Após o polêmico caso envolvendo atores do grupo Fatos da Favela, a discussão em torno do perigo envolvendo simulacros de armas de fogo veio à tona. Na ocasião, dois dos artistas foram confundidos pela Polícia Militar (PM) com criminosos armados durante a gravação de um vídeo, no bairro Cosme de Farias, em Salvador.
Os próprios atores reconheceram a falha de não comunicar as autoridades sobre a filmagem. Em busca de entender as diretrizes corretas para portar simulacros de armas de fogo, o Portal Massa! conversou com Alan Silva, presidente da Federação Baiana Desportiva De Airsoft (FBDA) e também da Associação Kavock Airsoft Team, uma equipe do esporte.
O presidente explicou como funciona a legislação para a prática do airsoft, modalidade em que grupos simulam operações e trocam tiros com munição plástica.
"A legislação das armas de airsoft é feita pela 002-Colog do Exército, que tem a ver com a compra e a utilização para a prática de esporte. Essas pessoas que se envolveram nessa situação tiraram as marcações das armas, que são as pontas laranjas e vermelhas. Existem eventos pelo Brasil que são feitos na rua, só que para fazer esses eventos você tem que entrar em contato com a polícia para informar e com a prefeitura para o uso de área pública. Uma série de coisas é feita", iniciou.
É também obrigatório essas armas estarem dentro de caixas de transporte. Elas não podem estar transportadas na mão e nem na cintura. Ela tem que estar acompanhada com a nota fiscal também
Alan Silva, presidente da Federação Baiana Desportiva De Airsoft (FBDA)
Para a compra dessas armas em lojas especializadas, Alan afirma que o processo não exige tantas burocracias, o que também acaba facilitando o mercado de contrabandos. "Para você comprar uma arma dessa, você precisa simplesmente ser maior de idade e ter comprovante de residência. Há um tempo atrás era feito em lojas, apenas, hoje essas armas são compradas também na internet, então o contrabando dela também existe", pontuou.
Como presidente de uma associação praticante do airsoft, Alan garante. "Os praticantes que são federados ou estão associados a algum grupo, algum time, todos eles seguem criteriosamente [a legislação], porque senão existem punições internas, como a suspensão da prática", explicou.
"Se eu quero comprar uma arma dessa que já seja usada, existe um termo de transferência que o cara tem que me dar. Por exemplo: eu vou vender a arma pra você, eu vou fazer o termo que eu vendi essa arma de airsoft pra você. Caso você use de maneira errada, eu já estou respaldado", completou.
Vale lembrar que a lei considera armas de airsoft como armas de pressão, e não como simulacros. Desde 2017, a Portaria 56-Colog libera a compra por pessoas sem a necessidade do Certificado de Registro (CR) no Exército. Para adquiri-las, basta apresentar documentos como RG, CPF e comprovante de residência, além de ser maior de 18 anos.
Resposta das autoridades
O Massa! procurou a Polícia Militar e foi informado que realmente é necessário entrar em contato com as unidades próximas em situações onde há a prática do airsoft ou exposição dos simulacros, algo que, segundo a PM, precisa partir de iniciativa dos "adeptos da prática".
Em nota, a corporação explicou que cada evento precisa ser notificado com um "ofício protocolado". Leia abaixo a nota, na íntegra:
"O contato é feito por iniciativa dos adeptos da prática junto às unidades policiais locais, por meio de documento (ofício) protocolado, com informações acerca do evento. A corporação destaca que a remoção das pontas alaranjadas dos equipamentos, que indicam que eles se tratam de airsoft, descumpre a legislação federal referente ao tema. Salienta ainda a importância em portar documentação inerente à propriedade dos equipamentos, ofício protocolado, além dos documentos pessoais. Outro ponto importante durante o deslocamento, é que o equipamento deve permanecer no interior de estojos (cases)".
O Exército Brasileiro também foi procurado pela reportagem para um pronunciamento, mas ainda não se posicionou. O espaço segue aberto para respostas.
Tráfico proíbe armas de gel
Em dezembro de 2024, no Rio de Janeiro, um vídeo que circulava nas redes sociais mandava uma mensagem clara: armas de gel estavam proibidas no Complexo da Serrinha. O recado era de traficantes da comunidade situada na Zona Norte da cidade.
Aqui no Complexo da Serrinha não é permitido o uso desse brinquedo. Quem for pego usando esse brinquedo, será sujeito a cobranças. Ass.: Gerência
mensagem compartilhada por traficantes do Rio de Janeiro
O motivo da 'lei' imposta pelos traficantes era simples: essas armas de brinquedo, que se tornaram populares entre crianças na região, poderiam ser facilmente confundidas com armas de fogo verdadeiras. Naquele mês, um policial penal confundiu um assalto em um depósito com uma brincadeira de crianças, sendo morto a tiros por um dos criminosos ao tentar intervir no que ele entendia ser uma mera diversão arriscada.
O homem achou que a arma do bandido fosse de brinquedo, o que fez ele se identificar como policial. Foi aí que os disparos vieram, mas de balas verdadeiras, não de gel. O profissional morreu no local e ninguém foi preso pelo crime, até então.
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