A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 81 aparelhos eletrônicos que eram transportados sem nota fiscal na manhã desta sexta-feira (15). A ocorrência foi registrada no Km 800 da BR 242, trecho do município de Barreiras, oeste do estado da Bahia.
A operação de fiscalização, que busca o combate à criminalidade, fez com que policiais abordassem um caminhão que havia partido de Goiânia (GO) com destino a Barreiras (BA). Durante a averiguação, os agentes constataram que pelo menos metade da carga não correspondia às informações escritas no documento fiscal.
Foram encontradas, ao total, quatro caixas com diversos aparelhos eletrônicos, incluindo 70 telefones celulares. O material apreendido foi encaminhado à Receita Federal e o motorista foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para as tratativas e responsabilidades legais.
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Previsto no art. 334 do Código Penal, o crime de Descaminho, ato de iludir no todo ou em parte o pagamento direito ou imposto devido pela entrada pela saída ou pelo consumo de mercadoria, representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.
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