A Justiça baiana deu um passo importante no combate à violência doméstica. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou o lançamento de um aplicativo online para solicitação de medida protetiva, previsto para começar até o fim de 2025.
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A novidade foi anunciada pela desembargadora Nágila Brito, do TJ-BA, nesta quarta-feira (17). Segundo ela, o sistema permitirá que o pedido de medida protetiva seja através do celular, computador ou qualquer outro dispositivo eletrônico.
Acessibilidade
De acordo com a desembargadora, o aplicativo foi desenvolvido para atender diferentes públicos, como pessoas com deficiência, idosos e qualquer pessoa em situação de risco.
“Ela vai abarcar aquelas pessoas com deficiência, idosos, todas as pessoas vulnerabilizadas que precisem de uma medida protetiva”, explicou ao programa Boa Noite Bahia, da Bahia FM.
Durante o preenchimento do pedido, a vítima poderá escolher entre escrever ou falar para relatar a ocorrência. O sistema utiliza o formulário Fonar, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ajuda a identificar o nível de perigo enfrentado pela pessoa.
No caso de menores de idade ou de pessoas com dificuldade de acesso à tecnologia, o pedido de medida protetiva poderá ser feito por terceiros.
Após o pedido, a expectativa é que o agressor seja intimado em até 48 horas, conforme prevê a Lei Maria da Penha.
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