Com o intuito de cumprir da melhor maneira o dever constitucional de ressocializar os apenados, a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-TJBA) vai dar início ao projeto “Virando a Página – Remição pela Leitura”.
A iniciativa pretende estimular a leitura nos conjuntos penitenciários baianos, como explica o Corregedor-Geral, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. “A CGJ-TJBA buscará equipar as bibliotecas dos estabelecimentos mediante parcerias público ou privadas, bem como exigir dos juízes de execução penal que instituam as comissões de validação das resenhas elaboradas pelos apenados”, revela.
O estímulo partirá do princípio da remissão. Isto é, para cada obra literária lida, o cidadão tem direito a remir (diminuir) 4 dias da sua pena, limitado a 12 obras por ano. “O projeto objetiva, sobretudo, contribuir para a ressocialização do apenado na sociedade por meio da educação, de modo a evitar que ele volte a cometer novos crimes”, ressalta o corregedor.
Por meio do projeto, a pretensão da Corregedoria é reduzir o contexto de reincidência após o egresso do sistema penitenciário. A advogada criminalista Yanne Ávila defende a iniciativa. “Projetos como esse proporcionam ao apenado uma nova perspectiva, uma possibilidade de se entender enquanto pessoa abarcada de direitos, e, acima de tudo, como alguém útil”, destaca.
Primeira ação
A primeira ação do Virando a Página será no Conjunto Penal de Valença, onde ocorrerá a realização de uma roda de leitura dentro do estabelecimento penal, com a participação do Corregedor-Geral do TJBA, no dia 27/01. Para além da atuação nos presídios do estado, haverá ainda um seminário sobre o tema, no dia 10 de fevereiro, voltado para os servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), bem como os juízes e servidores das Varas de Execução Penal - público da qual a efetiva implementação do projeto depende; essa é a chamada fase de sensibilização dos atores do sistema.
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