Uma operação conjunta dos braços da Lei na Bahia resultou na desarticulação de um esquema de invasões de terra no litoral de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador, além da prisão do suspeito de liderar a organização e exposição dos cúmplices.
O suspeito identificado como Fabiano Silva dos Santos Sacramento está custodiado na Polinter nesta terça-feira (23). Segundo a Polícia Civil, ele foi preso na segunda pela força-tarefa formada em parceria com o Ministério Público e o Poder Judiciário.
Fabiano foi denunciado pelo Promotor de Justiça Ambiental pela prática dos crimes de alteração de limites, danos a área de proteção ambiental, esbulho possessório com grave ameaça, incitação ao crime, associação criminosa, organização de milícia privada e realização de loteamento clandestino.
A soma dessas acusações poderia levar Fabiano a uma sentença de até 22 anos de prisão.
A polícia diz ainda que as atividades ilícitas de Fabiano se concentram na Área de Proteção Ambiental (APA) Rio Capivara, uma Unidade de Conservação (UC) localizada próxima à rodovia BA-099 (Estrada do Coco).
Em um histórico que remonta a 2016, a trajetória de invasões realizadas por ele culminou em uma investida criminosa em 2022, planejada por grupos em aplicativos de mensagem. Esta área é de alto valor imobiliário e a investida ocorreu mesmo após ordens judiciais de reintegração de posse.
Esquema criminoso
Durante suas atividades, Fabiano se apresentava como o "Presidente da Associação dos Moradores do Recanto do Emissário" (AMREC), conferindo a si mesmo uma falsa legitimidade para a comercialização de "lotes" e a cobrança de "taxas". As vítimas eram encaminhadas para o escritório dos advogados da associação, em endereço nobre, na crença de que estavam participando de uma transação legal. No entanto, estavam inadvertidamente financiando e enriquecendo o esquema, com pagamento das mensalidades e prestações ao grupo criminoso.
Durante esse período Fabiano enriqueceu e passou a ser sócio/proprietário de empresas. Uma delas, a Hidrogeobahia Perfurações Fundações e Construção, com descrição de atividades voltadas a construção civil, obras, terraplanagem, demolição de edifícios, obras de urbanização entre outros da espécie.
Policial envolvido
A investigação da Polícia Civil descobriu que, parte dos recursos provenientes das atividades ilegais estava sendo canalizada para financiar uma milícia privada responsável por proteger o "loteamento”, com a participação de policiais civis e militares, inclusive do policial Luis Carlos Ferreira Moura, proprietário da AMSEG Vigilância, que também foi denunciado pelo Ministério Público, e se valia do cargo para conferir maior credibilidade ao “movimento”.
Por meio de trechos dos depoimentos do Inquérito, que a reportagem teve acesso, há informação de que FABIANO apresentaria os nomes dos policiais que estão associados às ocupações na delegacia, no prazo de 15 dias.
Além do envolvimento de advogados e agentes policiais, também engenheiros e biólogos se aliaram a esse esquema fraudulento, elaborando estudos e documentos que aparentemente legalizavam a ocupação. Aproximadamente 2,8 mil lotes foram comercializados, dentro da Unidade de Conservação (UC) Rio Capivara, inclusive em áreas de preservação permanente (APP), sem quaisquer permissões ou autorizações dos órgãos competentes.
A decisão que decretou a prisão preventiva de Fabiano, refere-se ainda a um terceiro denunciado, José Jorge Cardoso Vasconcelos, também considerado pela polícia como peça importante do esquema criminoso.
O valor total angariado pelos infratores com as vendas ilícitas ainda é incerto, porém, especula-se que alcance cifras na casa dos milhões de reais.
Os esforços conjuntos da Polícia Civil, do Ministério Público e do Poder Judiciário não só desmantelaram esse esquema criminoso, mas também expuseram as teias de cumplicidade que o sustentavam, lançando luz sobre uma rede de indivíduos que lucravam com a degradação ambiental e o desrespeito à lei em busca de ganhos pessoais.
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