A Justiça da Bahia ordenou a interdição da Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) da Penitenciária Lemos de Brito, no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. A decisão, que deve ser cumprida em até 30 dias, atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), após denúncias graves sobre as condições precárias da cozinha da unidade.
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Segundo os laudos técnicos da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, a cozinha da penitenciária apresenta riscos sérios à segurança, como vazamentos de gás, falhas no sistema elétrico e hidráulico, alagamentos e até registro de incêndio em uma caixa de força. Essas condições foram classificadas como insalubres, colocando em perigo tanto os detentos quanto os funcionários do presídio.
Além da interdição, a Justiça determinou que o governo baiano providencie, de forma imediata, uma alternativa externa para o preparo das refeições dos internos. O local deverá estar devidamente autorizado pela vigilância sanitária e seguir todas as normas vigentes para garantir a segurança alimentar.
A ação civil pública foi movida em março de 2022 pela promotora de Justiça Andréa Ariadna, responsável pela Promotoria de Execuções Penais de Salvador. Ela também solicitou ao Estado informações sobre as obras para a construção de novas cozinhas nas unidades prisionais e cobrou a implementação de medidas provisórias até que os reparos definitivos sejam concluídos.
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