O homem responsável por atropelar um agente de trânsito de Camaçari teve que ficar pianinho após o Tribunal de Justiça da Bahia negar um habeas corpus. O atropelamento ocorreu no último dia 15. Identificado como Jacson Ramos dos Santos, o indivíduo, de 32 anos de idade, conduzia transporte clandestino no município e passou por cima da ordem de parada feita por agentes que atuavam na fiscalização.
Na ocasião, ele atropelou um dos profissionais e engatou a fuga, porém foi contido por populares e outros agentes. Em seguida, ele foi levado à 18ª Delegacia Territorial (DT/Camaçari), onde foi preso em flagrante.
Por meio de decisão liminar, o desembargador Luiz Fernando Lima, da Primeira Câmara Criminal, enfatizou não observar elementos que possibilitem o acolhimento do habeas corpus, visto que não há o fumus boni iuris (perigo na demora) exigido.
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Além disso, ele também ressaltou que a gravidade do caso é tida como motivação idônea para caracterizar risco à ordem pública, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para o magistrado, é inviável a concessão do habeas corpus, "devendo a análise da matéria ocorrer de forma mais apurada quando do julgamento do mérito pelo Colegiado, juiz natural da causa, garantindo-se a necessária segurança jurídica, sendo prudente analisar as informações a serem prestadas pela Autoridade Coatora".
À época do fato, a Prefeitura de Camaçari emitiu nota sobre o caso: "Repudiamos veementemente o ato irresponsável de agressão e atropelamento cometido por um motorista contra dois agentes de trânsito da STT. A conduta deste indivíduo é totalmente inaceitável, colocando em risco a vida dos agentes e à segurança viária de todos".
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