O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu o uso de câmeras em uniformes de policiais no Brasil. A declaração foi feita à imprensa presente no 1º Congresso Baiano de Segurança Pública e Prevenção, que acontece no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador, nesta sexta-feira (13).
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O ex-ministro de Justiça e Segurança Pública (MJSP), argumentou que o uso da ferramenta traz mais transparência para a população e é benéfica também para os agentes de segurança que não infringem as leis.
“Nós temos que usar a tecnologia a nosso favor. Eu acho que a câmara, de um modo geral, é um mecanismo de proteção do bom policial, e, mais do que isso, ajuda o juiz, porque uma câmara, usada de modo correto, ela produz prova daquilo que ocorreu. Ela elimina, por exemplo, a ideia de que um perpetrador de um delito não estava em flagrante, porque é indiscutível, tem a imagem. Então, evidentemente, repito, há situações em que a câmara deve ser regulada, mas de um modo geral, olhando a questão jurídica e de segurança no Brasil, eu sou um defensor”, afirmou o ministro.
Dino lembrou que na sua gestão em frente ao MJSP, celebrou um acordo com o governo da Bahia para a doação de centenas de equipamentos. “Esse é um mecanismo que é usado mundialmente, não é uma invenção brasileira. As práticas mostram que nos Estados Unidos e em outros lugares, a tecnologia é aliada da boa segurança pública. Hoje vocês estão aqui com a tecnologia e devem fazer uso intensivo das boas tecnologias para melhorar seu trabalho”, disse.
Integração
Flávio Dino também comentou sobre a necessidade de ampliar a integração entre os estados para fazer valer o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Para o ministro do STF, a grande reforma que o setor necessita está contida no plano, instituído em 2018.
“O Sistema Único de Segurança Pública, a exemplo da saúde, da educação, quando todos agem em união, agem com mais força. A lei do SUSP de 2018, portanto, em termos históricos, é uma lei bastante nova. E creio que, havendo essa integração local, ou seja, em cada município, nos estados, mas também federativa, como nós sempre buscamos no passado e hoje também, é o caminho pelo qual você consegue mobilizar mais gente, investigar melhor, poder punir as pessoas que realmente devem”, indicou.
“Essa ideia de um órgão nacional que consiga de fato compreender que o crime, no mais das vezes, não é mais apenas local, ele é articulado com grandes facções, grandes organizações criminosas e por isso o combate também tem que ser nacional e até transnacional”, concluiu.
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