A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as "saidinhas" de presos em feriados. O texto agora segue para sanção presidencial.
O projeto, relatado pelo deputado licenciado Guilherme Derrite (PL-SP), ex-Secretário de Segurança Pública de São Paulo, proíbe a saída temporária de presos em regime semiaberto em feriados nacionais, estaduais e municipais.
Atualmente, a legislação permite que detentos do regime semiaberto deixem a prisão temporariamente para: visitar familiares; participar de cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior; e realizar atividades de retorno ao convívio social.
O projeto foi aprovado com uma alteração feita no Senado, em fevereiro, que manteve uma exceção para a saída temporária: detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes.
Governo se abstém de posicionamento
O governo federal não se posicionou oficialmente sobre o projeto, liberando a base governista na Câmara para votar como quisesse. O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Casa, afirmou que a votação era prerrogativa do Legislativo e que o Palácio do Planalto não emitiria posicionamento sobre o assunto. No Senado, o governo também liberou a bancada para votar da maneira como quisesse.
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