O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou em acordo judicial com a empresária Melina Esteves Franca, nesta sexta-feira (24), definindo o valor da sua indenização em R$ 80 mil. Ela é acusada de agressões físicas a babás, e uma delas, em um dos momentos de desespero, chegou a pular da janela do apartamento onde trabalhava no bairro do Imbuí, na capital baiana.
O caso aconteceu em agosto de 2021, onde câmeras de segurança gravaram o momento em que a empregadora agrediu a babá Raiana Ribeiro, em seu apartamento no Imbuí, em Salvador. A jovem falou que foi mantida em cárcere privado, por isso se jogou do 3º andar do prédio. Melina já possuía um histórico de agressões às empregadas domésticas, tendo um total de 11 acusações.
O acordo firmado pelo MPT foi através de uma ação civil pública movida pelo órgão, que prevê que Melina pague R$ 80 mil à sociedade, por danos morais coletivos em 22 parcelas, sendo 21 prestações de R$ 2,5 mil e a última de R$10 mil até dezembro de 2024. Ao fim do pagamento, o órgão irá indicar ao juiz titular da 6ª Vara, Danilo Gaspar, um fundo público ou instituição beneficente cadastrada.
Após as irregularidades denunciadas, a empregadora deve seguir algumas regras em suas novas contratações. Ela está sujeita a contratar somente com carteira de trabalho assinada e registrar os pagamentos das funcionárias no eSocial, deverá registrar também a jornada de trabalho e conceder período de descanso, respeitando os limites constitucionais legais de período trabalhista.
A empregadora não poderá manter funcionário algum, trabalhando sob condições contrárias de proteção do trabalho, não será tolerada jornada de trabalho exaustiva, restrição de locomoção e qualquer conduta análoga à escravidão.
Em descumprimento do acordo firmado, estará sujeitar a receber multa de R$ 50 mil por violação. Melina ainda poderá ser multada em R$ 300 mil se voltar a submeter trabalhadores a trabalho análogo à escravidão.
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