A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) emitiu uma nota técnica para garantir que pessoas trans possam escolher onde cumprir pena. O documento foi enviado às secretarias de Administração Penitenciária (Seap) e de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
Segundo a DPE, a nota técnica foi motivada após sucessivas violências sofridas por uma mulher trans custodiada no Conjunto Penal de Serrinha. Ainda de acordo com o órgão, a última ocorrência foi uma tentativa de transferência compulsória para o Conjunto Penal Feminino, em Salvador.
"Com a emissão da nota técnica, a Defensoria espera evitar que outras pessoas trans sejam submetidas ao mesmo tipo de violência infringidas a uma interna de Serrinha. Desde que deu entrada na unidade prisional, ela teve o cabelo cortado compulsoriamente, o uso do nome social, constantemente, desrespeitado e foi impedida de usar roupas femininas", completou DPE.
leia também