O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Luiz Fernando Lima, é alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD) por suspeita de conceder prisão domiciliar para um líder de facção. Ele está afastado do cargo enquanto a investigação acontece.
Lima teria concedido o direito a Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá. Ao julgar o pedido em caráter de urgência, o desembargador acatou o argumento da defesa do chefão de que ele precisava estar perto do filho autista e seria dependente do pai. No entanto, o homem fugiu logo depois de conseguir o benefício.
O ministro-corregedor Luis Felipe Salomão utilizou como argumento o fato de Luiz Fernando Lima não ter concedido a prisão domiciliar em um caso semelhante, apenas um mês antes. A repercussão do caso fez o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastá-lo e abrir a apuração.
Segundo o CNJ, o PAD foi aberto por unanimidade durante a 3ª Sessão Virtual de 2024, realizada na última sexta-feira (15) pelo plenário do órgão.
A defesa do desembargador alega que ele não cometeu nenhum ato ilícito e que o afastamento do cargo é uma determinação desproporcional, além de afirmar que o CNJ estaria se baseando somente em reportagens da internet para iniciar a investigação, sendo um processo que "deveria tramitar em segredo de justiça".
Ednaldo Ferreira estava preso em uma cadeia de segurança máxima no Pernambuco pelo crime tráfico de de drogas e distribuição de armas brancas na penitenciária. Ainda não há informações se ele foi novamente detido pela polícia.
leia também