O vídeo do casal fazendo sexo em cima de um jet sky ao ar livre na praia do Farol da Barra, no último domingo (7), está dando o que falar e viralizou nas redes sociais nesta segunda-feira (8). Depois das imagens picantes em alto mar, muitos internautas se perguntaram qual tipo de crime é cometido neste caso?
Diante dos fatos expostos, o MASSA! apurou que as imagens do casal em cima do jet sky praticando o ato sexual é considerado crime e se enquadra no Código Penal Brasileiro nos artigos 214 e 233.
O artigo 214 se refere ao atentado ao pudor, que é o ato de constranger alguém, seja por meio da violência, ameaça ou a pratica de ato libidinoso. A pena para esse crime vai de 6 meses a 10 anos. Apesar da lei ter sido revogada, ela se enquadra atualmente no crime de estupro.
Já o artigo 233, a prática de sexo, masturbação, e nudez em público é crime e se refere à prática de ato obsceno em locais abertos. A pena varia entre 3 meses a 1 ano.
Ao ser questionada sobre o ocorrido, a Capitania dos Portos revelou que faz a fiscalização do local, mas que não ficou sabendo do caso. "A Capitania dos Portos da Bahia, como Agente da Autoridade Marítima, fiscaliza e ordena, rotineiramente, o tráfego aquaviário na sua área de jurisdição, a fim de garantir a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da poluição ambiental provocada por embarcações, conforme previsto na Lei n° 9.537/97 (Lesta), que estabelece as atribuições e competências da Autoridade Marítima", afirmou em uma nota.
Já a Polícia Civil, procurada pela reportagem para falar sobre a ação do casal, revelou que não foi acionada e que não tinha conhecimento dos fatos.
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