A Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para apertar ainda mais o cerco contra criminosos. Os parlamentares aprovaram, nesta quarta-feira (26), o PL 4333/2025, que aumenta o tempo da prisão temporária de 5 para 15 dias. Agora, o texto segue para o Senado.
Leia Também:
A proposta também cria novas regras para quem usa tornozeleira eletrônica e resolve uma velha bronca do sistema penal, que é a demora na decisão da Justiça. Pelo projeto, quem violar as regras da tornozeleira será imediatamente enviado ao Judiciário, que terá 24 horas para decidir se o preso volta para um regime mais rígido.
O PL também fixa prazo de 48 horas para o juiz determinar regressão de regime quando o preso cometer crime doloso, falta grave ou quando condenado em regime aberto se recusar a pagar multa mesmo tendo dinheiro.
Mudanças na prisão em flagrante
O projeto amplia ainda o conceito de flagrante. Agora, além das situações já previstas, também será preso em flagrante o suspeito localizado logo após ser identificado como autor de crime doloso com violência ou grave ameaça, desde que haja provas claras e risco real de fuga.
Audiência de custódia entra na mira
Outra mudança é que tudo o que for registrado na audiência de custódia, quando o acusado é apresentado ao juiz, deverá ser anexado ao processo para reforçar as investigações.
leia também