Os acontecimentos recentes sobre a prisão do ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro - após violar a tornozeleira eletrônica - alertaram as discussões sobre o funcionamento do aparelho. Ao infringir as regras do artefato, o político acionou um alerta imediato às autoridades.
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As tornozeleiras eletrônicas são ferramentas de monitoramento em tempo real, alinhadas com os princípios da Lei de Execução Penal (LEP) e do Código de Processo Penal (CPP). Se apresentarem qualquer falha no sistema, emitem um comunicado instantâneo.
No caso de Bolsonaro, a tentativa de usar algo para aquecer o equipamento na intenção de fazê-lo parar de funcionar foi considerada uma violação nível 3, a mais grave de todas, a qual gerou a busca e prisão dele.
O especialista em Segurança Pública Luciano Pontes explica aoMASSA! que existe um passo a passo seguido pelas forças de segurança após o recebimento de um alerta vindo da tornozeleira.
Confira:
➡️ 1) O equipamento detecta uma falha (Ex.: bateria baixa, perda de sinal, entrada em zona de exclusão) ou uma tentativa de rompimento físico (violação de caixa) e envia um alerta imediato para a CMEP;
➡️ 2) Os agentes da CMEP analisam o tipo de alerta. Violações são classificadas em níveis (Ex.: Nível 1 - falha técnica; Nível 3 - rompimento físico);
➡️ 3) Em casos de falha ou desvio de rota, a Central tenta contato telefônico com o monitorado para orientá-lo a regularizar a situação (Ex.: carregar a bateria, retornar ao perímetro);
➡️ 4) Se a violação for grave (rompimento), a CMEP aciona imediatamente as forças de segurança pública (Polícia Militar) para a localização e abordagem do indivíduo. O que aconteceu com Bolsonaro;
➡️ 5) A ocorrência é registrada em um relatório detalhado e comunicada ao Juízo da Execução Penal ou ao Juiz responsável pela medida cautelar. O juiz avaliará a gravidade da violação.
Não é um caso isolado
Bolsonaro não é o primeiro político a usar tornozeleira eletrônica. Antes dele, outro ex-presidente já havia sido sentenciado a utilizar o aparelho este ano: Fernando Collor. A lista não para por aí, e segue com ex-senadores e ex-prefeitos que também foram 'tornozelados'.
Veja a lista com os outros que já usaram:
➡️ Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara);
➡️ Sérgio Cabral (ex-governador do Rio de Janeiro e ex-presidente da Alerj);
➡️ Rosinha Garotinho (ex-governadora do Rio de Janeiro);
➡️ Luiz Fernando Pezão (ex-governador do Rio de Janeiro);
➡️ José Dirceu (ex-presidente do PT e ex-ministro da Casa Civil);
➡️ Paulo Maluf (ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado federal);
➡️ Roberto Jefferson (ex-presidente do PTB e ex-deputado federal);
➡️ Antonio Palocci (ex-ministro da Casa Civil e ex-ministro da Fazenda);
➡️ Geddel Vieira Lima (ex-ministro da Integração Nacional e ex-deputado federal);
➡️ Flordelis (ex-deputada federal);
➡️ Zé Trovão (deputado federal);
➡️ Daniel Silveira (ex-deputado federal);
➡️ Chiquinho Brazão (ex-deputado federal e ex-vereador do Rio de Janeiro).
Seja figura pública ou um cidadão comum, o uso da tornozeleira eletrônica 'pega bonito' em cima de qualquer pessoa que 'deve' justificativas à Justiça. É o que garante, ao MASSA!, o sociólogo e pesquisador em Segurança Pública, Antônio Mateus Soares.
"Juridicamente, a determinação do uso de tornozeleira para protagonistas políticos segue as mesmas regras aplicadas a qualquer investigado ou denunciado: análise de risco de fuga, periculosidade e adequação das medidas cautelares", afirma.
No cenário nacional, o especialista descreve que mais de 20 políticos já usaram a tornozeleira com ampla repercussão, medida que evidencia a aplicação das medidas a civis e parlamentares, sem privilégios. Entretanto, o número de periféricos punidos com o uso do artefato é muito maior:
"Uma afirmação da universalidade do Estado de Direito, afirma que, na prática, a maioria da população atingida ainda pertença às minorias sociais que vivem nas franjas urbanas, nos subúrbios e nas periferias das metrópoles, especialmente em Salvador", reforça.
Vigiados na Bahia
O MASSA! entrou em contato com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para obter o levantamento mais atualizado referente ao número de tornozeleira eletrônicas ativas no Brasil. No entanto, até a publicação desta matéria, não obteve retorno.
Ainda assim, em uma matéria publicada pelo g1 em julho deste ano, o órgão informou que o país tinha 122.102 pessoas monitoradas no fim de 2024. Deste recorte, 2.407 eram vigiadas por meio do equipamento na Bahia, o que deixa o estado na 17ª posição entre os 26 estados e o Distrito Federal.
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