Até o momento, mais de R$ 180 milhões já foram investidos nos festejos juninos da Bahia. De acordo com o Ministério Público (MP-BA), o valor foi informado ao painel desenvolvido pelo órgão, sendo R$ 132 milhões relativos aos gastos do Estado e mais de R$ 50 milhões pelos 51 municípios que já disponibilizaram as planilhas com valores das contratações de atrações para os festejos.
“O MP está chamando a sociedade civil para participar desse processo, com solicitação de informações aos prefeitos, vereadores, secretários, ao Município, sobre as despesas que serão efetivadas com o São João e pedidos de repasse dos dados ao MP”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia. O Painel ‘Transparência dos Festejos Juninos’ começará a disponibilizar os dados para consulta pública de toda população no dia 1º de junho.
O painel é uma iniciativa do MP-BA junto com os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e do Município (TCM) que, segundo o procurador-geral de Justiça, tem o objetivo de fortalecer a festa, que é a mais tradicional do nordeste brasileiro. “O MP, o TCE e o TCM defendem o São João”, frisou Maia, explicando que o painel se alinha com este momento novo do MP brasileiro e dos órgãos de controle e fiscalização dos gastos públicos no sentido de chamar a sociedade civil e os gestores para garantir a transparência dos gastos realizados.
“Nunca foi interesse do Tribunal de Contas do Estado, nem do Ministério Público, ir de encontro à realização dos festejos juninos. Ao contrário. Sabemos da importância das festas tradicionais para a economia local e para a tradição e a cultura nordestina. Isso precisa ser incentivado. No entanto, é preciso atentar para a preservação da saúde financeira desses municípios. E nesse aspecto, o TCE fortalece a parceria com o MPBA, cada um fazendo a sua parte: o TCE buscando a fiscalização e a proteção do erário, o Ministério Público atuando na sua função de fiscal da lei, e a sociedade cobrando dos gestores a boa aplicação do dinheiro público”, acrescentou o presidente do TCE, o conselheiro Marcus Presidio.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Moralidade Administrativa (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho, que gerencia o projeto do painel, pontua que os municípios que enviarem os dados receberão o ‘Selo Transparência’, em evento que será realizado na sede do MP-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), no dia 13 de junho: “O Selo Transparência simboliza um compromisso do gestor, perante a sociedade e os órgãos de controle, com o princípio da publicidade”, afirmou.
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