A Justiça Federal definiu para o próximo dia 21 de agosto, às 9h da manhã, o interrogatório do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (União Brasil), e de sua ex-secretária de Saúde, Denise Mascarenhas (PL), na ação que apura o superfaturamento e desvio de mais de R$ 26 milhões na Secretaria Municipal de Saúde.
A audiência de instrução e julgamento será conduzida pela juíza federal Gabriela Macêdo Ferreira, da 2ª Vara Criminal, que ouvirá todos os réus do caso. Além de Zé Ronaldo e de Denise Mascarenhas, também foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) o empresário Paulo César Queiroz Rocha e a empresa Redesaúde Cooperativa de Trabalho.
A denúncia do MPF, protocolada em dezembro de 2022, teve como base um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), que constatou prejuízo em decorrência de superfaturamento com a execução dos contratos analisados, no montante de R$ 26.899.366,80.
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Além dos depoimentos pessoais dos réus, também serão colhidos os relatos das testemunhas de defesa, que deverão comparecer independente de intimação, conforme decisão da magistrada.
Na mesma decisão, Gabriela Macêdo Ferreira também rejeitou as defesas preliminares dos réus, apontando a revelia da ex-secretária de Saúde, Denise Mascarenhas, que não apresentou defesa.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia do MPF, José Ronaldo e Denise Mascarenhas causaram prejuízo ao erário, caracterizado pelo direcionamento e pelo superfaturamento nos processos licitatórios, em favorecimento à empresa Redesaúde Cooperativa de Trabalho. Todos os pagamentos feitos à empresa foram realizados com recursos do SUS.
A fiscalização empreendida pela CGU, segundo o MPF, concluiu pela efetiva existência de fraudes e irregularidades nos procedimentos licitatórios, ilegalidade da intermediação de mão de obra na área da saúde e superfaturamento dos serviços públicos prestados.
Na ação, o procurador da República, Samir Cabus Nachef Júnior, afirma que a decisão política de terceirizar a prestação de um serviço público essencial teria o objetivo de “desvio de recursos públicos – mediante a assinatura do denunciado [José Ronaldo] nos processos de pagamento, tendo atuação decisiva para propiciar o desvio de recursos públicos oriundos do Sistema Único de Saúde em favor da Redesaúde”.
Entre seus pedidos à Justiça Federal, o procurador da República solicita a condenação de todos os réus por improbidade, a suspensão dos direitos políticos até 12 anos, além da perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, da perda da função pública, e da pagamento de multa equivalente ao valor do dano.
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