A Comissão de Segurança de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei que mexe com a Lei de Execução Penal e acaba com a famosa saidinha temporária para presos em datas comemorativas.
O projeto foi aprovado em 2013 pelo Senado. Pela Câmara, a proposta passou em 2022, o que obriga o texto a voltar para as mãos dos senadores. O texto também ganhou caráter de urgência, e deve ir logo para o plenário.
Relator do projeto, o senador Flávio Bolsonaro (PL), filhão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse acreditar que a possível mudança pode bater certo no combate ao crime.
“São recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias. É necessário compreender que o nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos Estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco”, largou o senador, que ainda acatou uma emenda do parça Sergio Moro (União Brasil).
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