Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes negou neste domingo (26) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra decisão que o deixou impossibilitado de participar das eleições pelos próximos oito anos. O candidato a vice-presidente, Braga Neto, também foi punido.
O pedido rejeitado por Xandão era para que o caso fosse analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), chamado de “recurso extraordinário. Contudo, a solicitação dependeria de uma aprovação de admissibilidade do próprio TSE. De acordo com Moraes, o recurso não estava dentro da legalidade e, por isso, foi rejeitado.
Bolsonaro e Braga Netto foram condenados após fazer campanha eleitoral no dia 7 de setembro de 2022, Dia da Independência. A Corte Eleitoral realizou o julgamento em outubro do ano passado e entendeu que os dois cometeram irregularidade em um ato oficial do governo.
Além disso, o TSE também condenou Bolsonaro e Braga Netto a pagar multas no valor de, respectivamente, R$ 425,6 mil e R$ 212,8 mil. Foi a segunda condenação que tornou o ex-presidente inelegível. A primeira, em junho de 2023, ocorreu por reunião realizada no Palácio do Alvorada com embaixadores estrangeiros para pôr em dúvida a segurança das urnas eletrônicas