
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, famoso Xandão, decidiu que é papel da corte julgar os militares envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília.
Moraes tomou a decisão após um pedido da Polícia Federal para investigar os militares. A PF havia justificado que os militares ouvidos na 5ª fase da operação Lesa Pátria "indicaram possível participação/omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial". Xandão reafirmou que não cabe à Justiça Militar julgar o caso.
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"Fixo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023, independentemente de os investigados serem civis ou militares e defiro a representação da Polícia Federal e autorizo a instauração de procedimento investigatório para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e polícias militares relacionados aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023"

