O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (20), a votação para a descriminalização da maconha. O julgamento havia sido adiado em março, após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
O placar da Suprema Corte, antes da interrupção, era de 5 a 3 a favor da descriminalização da maconha para uso pessoal. Os ministros estão analisando a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que não prevê a prisão para usuários.
Na prática, os ministros buscam definir uma quantidade que delimite a diferença entre usuário e traficante, algo que não está previsto em lei atualmente. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada) e Luís Roberto Barroso, que votaram a favor da descriminalização, optaram por fixar a quantidade em 60 gramas. Edson Fachin preferiu não estabelecer uma delimitação.
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Ainda restam os votos de Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Basta um voto favorável para que o artigo 28 seja derrubado e a descriminalização da maconha seja aceita. Nos bastidores, muitos acreditam que a ministra Cármen Lúcia será o voto decisivo da situação.
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