Durante sessão ordinária realizada na tarde da última quarta-feira (23), no Plenário Cosme de Farias (CMS), o vereador e ouvidor-geral Augusto Vasconcelos (PCdoB) manifestou apoio em prol da causa dos trabalhadores em postos de combustíveis. O pronunciamento em tribuna aconteceu após mais uma rodada de negociações entre o Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (SINPOSBA) e o Sindicato Patronal.
As negociações ocorreram em reunião realizada na manhã de quarta-feira (23), e mesmo após os diálogos, os patrões seguem sem oficializar uma proposta concreta às reivindicações da categoria com relação à periculosidade, domingos e feriados. O patronato alega ainda que só irá oficializar qualquer proposta após o julgamento da ação que visa a anulação da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2021/2023, marcado para essa sexta-feira, 26 de maio.
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“Para vocês terem noção, atualmente, os trabalhadores em postos de combustíveis que atuam aos domingos e feriados, não ganham nada de adicional. Zero! E o adicional de periculosidade para quem trabalha nas lojas de conveniência, que também estão expostos, porque há um eventual risco de explosão e a assimilação do benzeno e de outros elementos químicos da bomba que está constatado que chega também nos postos de conveniência, esses trabalhadores que circulam nesse ambiente insalubre e perigoso ao mesmo tempo, não estão recebendo nada de adicional”, denunciou Augusto.
Augusto também criticou o Projeto de Lei (PL) nº 4916/2019 que visa revogar a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000, para permitir o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional.
“Nós precisamos cumprir o que está no Artigo 7º, inciso 27 da Constituição Federal: “a proteção do trabalho, em face da automação”. A tecnologia, ela é bem-vinda, evidentemente, mas a tecnologia que inviabiliza o acesso das pessoas à direitos, ela precisa ser normatizada e não ser feita como eles querem, só para melhorar o lucro das empresas, em detrimento dos interesses da classe trabalhadora”, afirmou o edil.
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