O vereador Silvio Dias (PT), durante discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão de quinta-feira (09), e denunciou que os professores da rede municipal de educação seguem recebendo o pagamento de salário de forma parcelada, contrariando determinação judicial.
“A Prefeitura Municipal de Feira de Santana continua teimando em pagar parcelado o salário dos professores mesmo diante da decisão judicial que obriga o pagamento no mesmo dia. Outra irregularidade diz respeito ao pagamento de gratificação por deslocamento aos educadores que trabalham nos distritos. Segundo denúncia apresentada pelo Conselho de Educação de Feira de Santana, o conselho do Fundeb que foi instituído para fiscalizar a destinação dos recursos que são direcionados ao Município, a prefeitura continua pagando proporcional aos dias trabalhados. Está errado. Gratificação faz parte do salário”, denunciou, relembrando ainda as agressões sofridas pelos profissionais da educação nas instalações do governo municipal, em março de 2022.
O parlamentar fez um alerta sobre a destinação dos recursos oriundos do Fundeb. “O recurso do Fundo de Desenvolvimento da Educação deve ser utilizado no decorrer do ano base. Todo recurso que sobra deve ser rateado entre os funcionários da educação. Mas, o que ocorreu foi o seguinte: o prefeito pagou a mais o salário de novembro e dezembro, sem que os profissionais entendessem o porquê, utilizando o recurso do Fundeb. No mês de janeiro, esses valores foram descontados, alguns professores receberam o contracheque zerado”, afirmou Silvio Dias. Ele destacando que a medida foi tomada irregularmente pela gestão como forma de desconto da verba excedente do fundo. Para finalizar, o vereador convocou a sociedade e a imprensa a se inteirar das denúncias e atuar em defesa dos direitos dos profissionais da educação.
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