O vereador José Carneiro (MDB) fez uma denuncia em plenário nesta terça-feira (28), contra a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, município no interior da Bahia. De acordo com ele, Eremita Mota (PSDB) teria alterado o texto de um projeto de lei anteriormente discutido e aprovado pelos vereadores.
Trata-se de um projeto de lei no auxílio alimentação dos servidores do poder legislativo. Segundo José Carneiro, na quinta-feira (23), a presidente da Câmara convocou todos os vereadores para discutir a votação de vários textos, inclusive esse que teria sido alterado.
"Pasmem os senhores. Após a votação, a redação foi mudada. Isso é caso de policia. Essa Casa não pode, de maneira alguma, aprovar um projeto e publicar outra redação", discursou o edil.
O denunciante também apontou dois artigos alterados:
Artigo 2°: A presidente da Câmara atribui para si a escolha de quem vai receber os benefícios no caso de servidores temporários;
Artigo 9°: Eremita Mota também atribui para si o poder de derrubar a lei através de um decreto.
O vereador se queixa que um decreto individual não pode derrubar uma lei votada na Casa. José Carneiro disse que os vereadores chegaram a pausar a votação, na quinta, para questionar alguns pontos do projeto.
De acordo com José Carneiro, o texto foi encaminhado para sua publicação, sem a mudança que teria sido discutida anteriormente e acordada. O vereador informou que aguarda a correção.
Em nota, a Câmara de Vereadores afirmou que o projeto de lei, que institui o vale alimentação de R$ 1 mil para os servidores efetivos e R$ 400 para os funcionários em comissão foi aprovado pela maioria, porém de acordo com à presidência da casa, os "valores referentes ao vale alimentação não foram, em qualquer hipótese, modificados, sendo inconcebível qualquer retificação".
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