O vereador Carlos Muniz (PTB) apresentou, na última quinta-feira (23), o Projeto de Lei nº 42/2023, visando o combate ao furto e receptação de cabos e fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas em Salvador.
De acordo com a proposição parlamentar, serão considerados produtos de crime para fins de aplicação das penalidades administrativas os materiais encontrados nos estabelecimentos desacompanhados de notas fiscais de compra.
O PL estabelece penalidades administrativas para estabelecimentos que adquiram e pratiquem a receptação destes materiais. As penalidades podem ser multas, apreensão de mercadoria e cassação de alvará de funcionamento do estabelecimento comercial.
De acordo com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), 965 furtos de cabos e luminárias foram registrados apenas em 2022. A ação dos vândalos gerou, no ano passado, um prejuízo de R$ 1.325.000,00 ao erário municipal, de acordo com o órgão público.
“Não há mais como aceitar tantos prejuízos materiais à administração pública devido à ação de vândalos. Quem paga esse ônus é o contribuinte. Por isso, a mão estatal deve utilizar instrumentos para inibir tais práticas lesivas e criminosas. Esses vândalos são marginais e as empresas e comerciantes que adquirem estes materiais provenientes de roubos e furtos precisam ser administrativamente responsabilizados de forma exemplar", disse Carlos Muniz.
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