A siderúrgica Usiminas, localizada em Ipatinga (MG), teve R$ 346,7 milhões bloqueados das suas contas por determinação da justiça de Minas Gerais. A liminar, que determinou o bloqueio, é parte de uma ação civil pública movida contra a companhia por poluição atmosférica na região do Vale do Aço, devido à emissão de pó preto.
Bem longe dali, na comunidade de Areias, litoral de Camaçari, a Tronox, indústria de pigmentos que durante décadas vem lançando metais pesados no subsolo e no ar, descumpre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado há 10 anos com o Ministério Público Estadual e se recusa a apresentar laudos que comprovem o monitoramento das emissões de poluentes.
O Ministério Público de Minas Gerais propôs, em julho, uma ação civil pública pedindo reparação por dano moral coletivo, devido à emissão de poluentes na atmosfera, em desacordo com os padrões permitidos pela legislação.
O MP baiano ainda não ingressou com nenhuma ação indenizatória e aguarda a remessa, pelo Inema, dos laudos que a Tronox, segundo seus representantes, teria enviado, atendendo à solicitação da Promotoria de Camaçari. O promotor Luciano Pitta deve oficiar o Inema nos próximos dias para cobrar os documentos.
O Inema, através de sua assessoria, informa que os documentos aguardam análise da área técnica e que a nova diretora, Maria Amélia Mattos Lins, recém-empossada, está se inteirando dos processos em curso no órgão.
Enquanto isso, moradores de Areias, com sequelas, ao que tudo indica provocadas pelo consumo de água contaminada e pela poluição do ar, aguardam o andamento dos processos de indenização que correm na justiça baiana.
Práticas agressivas
Em Minas, a decisão da justiça aponta que “as provas colhidas pelo Ministério Público demonstram que, desde a fundação da empresa, em setembro de 1966, a Usiminas pratica condutas agressivas ao meio ambiente, seja através das emissões atmosféricas geradas nas diversas áreas da empresa, da emissão de partículas sedimentáveis em desacordo com o padrão estabelecido pela legislação ambiental, conhecida como ‘pó preto’ pela população de Ipatinga, além de outros agentes poluentes lançados na atmosfera e rios da região”.
De acordo com o Ministério Público mineiro, um estudo de percepção feito com a população no ano passado revelou que 93% dos entrevistados revelaram algum nível de incômodo com a presença do pó preto, com relatos de desenvolvimento de alergias e doenças respiratórias, sujeira nas residências e locais de trabalho, redução da qualidade de vida.
O juízo considerou ainda que “sujeitar os habitantes de uma cidade a um meio ambiente desequilibrado, hostil a sua saúde, sem qualquer perspectiva de melhora da situação pelo agente poluidor, que objetiva lucro expressivo em sua atividade produtiva, revela o descaso da demandada pela questão ambiental e coletividade”.
Em 2019, o Ministério Público e a Usiminas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implantar medidas de mitigação. Foram estabelecidas metas de redução da deposição do material sedimentável para serem cumpridas até 2028. O Ministério Público acompanha o cumprimento dessas obrigações. A Usiminas informa que vai recorrer da decisão da Justiça de Minas Gerais.
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