A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (29), um pacotão de projetos de autoria da Prefs. Entre os PLs, está o Renova Centro, que prevê estímulos a investimentos no Centro Histórico.
Após parecer das comissões, os vereadores aprovaram o Renova Centro, o Programa de Incentivos Fiscais e Econômicos para desenvolvimento de novos Polos Logísticos, o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), e os programas de incentivo à Cooperativa de Trabalhadores de Materiais Recicláveis às atividades imobiliárias.
Todos os projetos foram incorporados ao Renova Centro, junto ao Projeto de Lei Nº 308/23. Seis emendas foram aprovadas, enquanto outras seis foram rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apenas as vereadoras Laina (Psol) e Marta Rodrigues (PT) votaram contra o ‘pacotão’.
Presida da CCJ, Paulinho Magalhães (União Brasil) justificou a rejeição de algumas emendas, e classificou o projeto como um “pacote de bondades”. “Acho que foi equilibrado porque o projeto é muito importante. Com esse projeto extenso, que tem o Renova Centro também, incentivos para os nossos centros históricos, centros culturais, vários incentivos fiscais que a nossa cidade precisa. […] O prefeito apresentou esse pacote de bondades no final do ano, por isso a Câmara não teve problema em invocar dessa forma de regime de urgência, porque a Câmara entende que é um projeto muito importante para a cidade”, explicou o vereador.
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