O deputado federal e membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Capitão Alden (PL), comentou, em entrevista ao Portal Massa!, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O parlamentar afirmou que, apesar de concordar com algumas medidas, teme que os estados e as próprias classes representativas dos policiais percam força no combate à criminalidade.
A PEC, apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, prevê em um dos pontos que a União terá o poder de decidir as diretrizes para o combate à criminalidade e para o sistema penitenciário do Brasil, obrigando os estados a segui-las.
O texto também propõe a mudança da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para Polícia Ostensiva Federal, que deixaria de atuar apenas em rodovias, expandindo seu raio de ação para portos, aeroportos, terras indígenas, fronteiras, entre outros.
“O conjunto das propostas de Emenda à Constituição tem, sim, alguns itens que já foram discutidos com algumas instituições, com alguns parlamentares, a exemplo da padronização de protocolos, informações e dados estatísticos; estabelecer diretrizes para segurança pública ouvindo os entes federados; e atualização das competências da PF e da PRF de acordo com o que já acontece na prática. Esses são itens que já foram discutidos com os órgãos competentes”, avaliou Alden.
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“No entanto, nossa preocupação é que, da mesma forma que ele cita que algumas diretrizes serão discutidas entre membros que compõem o Conselho Nacional de Segurança Pública, uma questão nos preocupa. Ele diz em seu artigo 21 da PEC: ‘Estabelecer a Política Nacional de Segurança Pública, Defesa e Social, que compreenderá o sistema penitenciário, instituindo o plano correspondente, cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados’. Ele menciona que poderá ser ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública, de defesa nacional integrada, com representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De fato, parece ser extremamente democrático, mas ele tem ali um viés de imposição, sem muitas vezes ouvir as classes representativas”, diz Alden, lembrando que boa parte do Conselho Nacional de Segurança Pública é indicado pelo poder Executivo.
Alden também comentou sobre a afirmação do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), de que não irá aprovar o uso das câmeras corporais em policiais. O parlamentar defende que cada estado tenha a autonomia para decidir o melhor enfrentamento ao crime, além de destacar que a gestão de Caiado está sendo efetiva no quesito segurança pública.
“Eu entendo que cada governador deve ter autonomia para decidir as melhores políticas de enfrentamento e combate ao crime organizado e adotar, obviamente, as demais políticas no combate e enfrentamento a diversas modalidades criminosas. O governo de Goiás tem demonstrado nesses últimos anos que sua política e suas decisões no combate e enfrentamento têm dado certo, tanto que hoje o estado de Goiás é o oitavo estado mais seguro do Brasil; portanto, contra fatos não há argumentos. Diferentemente de outros estados, especialmente governados por partidos de esquerda, apresentam, contrariamente a todos os demais partidos que estão governando esses estados, números de guerra”, disparou.
O parlamentar também criticou a desvalorização e o déficit de agentes da Polícia Civil, que, segundo Alden, são cruciais para a desarticulação do crime organizado.
“O efetivo já é pequeno, e parte dele é utilizada para fazer custódia de presos. Ainda hoje você tem delegacias que têm carceragens nas unidades policiais. Não compete à Polícia Civil fazer custódia de presos, então isso faz com que haja desvio de finalidade e esses policiais deixem de ser empregados efetivamente na investigação de crimes, especialmente aqueles praticados por organizações criminosas. Então digo e repito: o investimento e a valorização na contratação de policiais e a valorização desses profissionais é que pode fazer a diferença no combate e enfrentamento ao crime organizado”, alegou.
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