O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, de forma unânime, recusar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente da republica Jair Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto contra a condenação por abuso de poder que aconteceram durante as celebrações do Bicentenário da Independência, no dia 7 de setembro de 2022.
Com a decisão, a Corte eleitoral manteve Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis por oito anos. O julgamento ocorreu no plenário virtual, sem debates, e todos os ministros já registraram seus votos, resultando em um placar de 7 a 0 contra os dois condenados.
Além da inelegibilidade, o tribunal ainda confirmou a aplicação da multa de R$ 425,6 mil para Bolsonaro e de R$ 212,8 mil para Braga Netto, por conta da prática de conduta vedada a agente público.
Segundo o TSE, Bolsonaro e Braga Netto foram considerados culpados por abuso de poder político e econômico ao misturar um evento oficial com um ato de campanha eleitoral.
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