O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou três ações, nesta terça-feira (17), contra o ex-presida Jair Bolsonaro (PL). As denúncias apontavam uma suposta utilização eleitoral do então presidente dos palácios do Planalto e da Alvorada.
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Um dos casos tem ligação com uma live feita por Bolsonaro no Planalto, em agosto de 2022. O relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, rejeitou a ação sob alegação de falta de prova robusta.
"Ausente prova robusta de que o Palácio do Planalto e serviços de intérprete de libras custeados pela União tenham sido utilizados, não se configuram as condutas vedadas", meteu Benê.
Na segunda ação, que envolvia uma live feito Palácio da Alvorada, Benedito disse que a prática não teve gravidade para meter Bolsonaro inelegível (Ele já está inelegível por outra ação).
"Houve prática ilícita, mas sem gravidade para se convolar em abuso. A inelegibilidade seria, de fato, desproporcional", largou.
Na terceira ação, que tratava dos encontros de Bolsonaro com cantores sertanejos e políticos, durante o segundo turno, Benedito não considerou a conduta grave.
"Foram constatados episódios em que de fato houve indevida cessão de bens públicos para a realização de atos de campanha, mas não houve demonstração de um contexto específico que desse contornos mais acentuados à reprovabilidade da conduta ou à repercussão do pleito", explicou o relator.
Bolsonaro já foi condenado e está inelegível desde junho, em uma ação movida pelo PDT por abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação. O ex-presidente não poderá se candidatar a nenhum cargo até 2030.
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