De forma unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou que gestores públicos criem linhas especiais para garantir o transporte dos eleitores no segundo turno das eleições, no próximo domingo (30).
A medida, que foi aprovada na última terça-feira (25), pode ser adotada inclusive nas áreas de difícil acesso. Sendo assim, os gestores públicos que investirem recursos para garantir o transporte de eleitores não poderão ser enquadrados em violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O TSE estabeleceu ainda que o poder público tem autonomia para fechar acordos com a Justiça Eleitoral para oferecer o transporte, sem nenhuma distinção entre eleitores e sem a veiculação de propaganda. Assim, devem ser usados veículos públicos disponíveis ou veículos adaptados para o transporte coletivo, como ônibus escolares.
Alexandre de Moraes, presidente do TSE, afirmou que a medida tem como objetivo garantir o pleno exercício da democracia. “Um dos direitos mais importante para o mais importante direito político é o transporte”, disse.
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