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Complicou! - 23/10/2022, 18:01 - Louise Batista- Atualizado em 23/10/2022, 18:27

TRE-BA pune ACM Neto por usar Prefeitura para fazer campanha

Justiça Eleitoral flagra uso de recursos públicos de Salvador na propaganda eleitoral do ex-prefeito

A juíza determinou a suspensão, pela campanha de Neto, da exibição das peças publicitárias, “sob pena de multa diária de R$ 2.000 por cada propaganda irregular veiculada”
A juíza determinou a suspensão, pela campanha de Neto, da exibição das peças publicitárias, “sob pena de multa diária de R$ 2.000 por cada propaganda irregular veiculada” |  Foto: Reprodução Youtube

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia determinou a retirada de peças publicitárias da campanha de ACM Neto (União Brasil) que utilizam trechos produzidos pela comunicação da Prefeitura de Salvador. A decisão saiu neste sábado, 23.

A sentença destaca que as peças são usadas também em publicidade da atual administração municipal, confundindo o eleitor. “A propaganda eleitoral do candidato faz uso das imagens como se fossem por ele produzidas, sem dar o devido crédito para a administração pública municipal, que, certamente, utilizou recursos públicos para a realização da publicidade”, diz a decisão da juíza Carina Cristiane Canguçu Virgens.

“As imagens aludem, em ambas as inserções televisivas, aos feitos do candidato e aos do atual prefeito de Salvador, como se fossem os mesmos atos de gestão”, afirma a magistrada.

Em outro trecho, a juíza argumenta que a irregularidade beneficia diretamente Neto. “Nesta perspectiva, tudo indica que a identidade das imagens usadas em ambas as propagandas favorece o candidato, pois possui aptidão para fazer o eleitor acreditar tratar-se a publicidade institucional de propaganda eleitoral do candidato representado”.

A juíza ainda determinou multa diária de R$ 2 mil por cada propaganda irregular veiculada, em caso de descumprimento.

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