O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a Corte faça uma análise minuciosa nas mudanças legislativas ambientais aplicadas pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). As alterações realizadas podem ter impulsionado a catástrofe no estado, que já matou 147 pessoas e deixou 125 desaparecidos.
No documento assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e enviado à presidência do TCU segunda-feira (13), menciona medidas adotadas pelo governador que afrouxaram mais de 500 pontos de código ambiental gaúcho, apenas em 2019, quando ele assumiu a governança. Uma das principais críticas é sobre o 'autolicenciamento', onde o empresário só precisa assinar um cadastro afirmando que está atendendo todos os requisitos ambientais e, 48 horas depois, recebe um aval.
“Legislações ambientais não podem ser afrouxadas em prol de supostos benefícios econômicos. De certo, as exportações do agronegócio do Rio Grande do Sul estavam em alta devido às mudanças legislativas. Contudo, qual preço disso tudo?”, questiona Furtado.
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