Depois da auditoria da Corte ter encontrado indícios de superfaturamento de R$ 20,9 milhões na contratação de serviços de informática, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) acionou Giovanna Victer, atual secretária municipal da Fazenda de Salvador (Sefaz). Caso não apresente defesa no prazo estipulado, comprovando as informações que serão repassadas ao tribunal, Giovanna Victer terá que devolver ao erário municipal R$ 2.797463,77.
Para quem não sabe, Victer antes de assumir o cargo em Salvador, no início da gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil), por indicação do ex-prefeito ACM Neto (União Brasil), atuava no cargo na cidade fluminense entre março de 2019 e janeiro de 2021. O TCE quer investigar o período que a titular da Secretaria da Fazenda da capital baiana atuou como de secretária da Fazenda e de Planejamento e Gestão de Niterói, município da região metropolitana do Rio de Janeiro
Em razão dos dados encontrados pela auditoria, o TCE-RJ acionou os Ministérios Públicos estadual e federal, a Polícia Federal, a Polícia Civil (através do Núcleo de Investigação à Corrupção e Lavagem de Dinheiro), o Ministério da Economia, a Receita Federal e a Controladoria Geral da União.
As fiscalizações do tribunal já deram conta que os contratos e aditivos assinados com três empresas a partir de 2015 custaram mais de R$ 45 milhões aos cofres niteroienses. Os auditores já estimaram um superfaturamento em cerca de 5 milhões de Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ).
Ainda foram encontradas 19 irregularidades nos contratos, que vão desde “Governança de TI deficiente pela ausência do Plano Diretor de Tecnologia da Informação”, passando pela “Ausência de estudos técnicos preliminares às contratações de TI, prejudicando a economicidade” e “Adesão ilegal a registro de preços, mediante fuga ao devido procedimento licitatório”.
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Fazendo companhia Giovanna Victer, também vão ser investigados outros ex-secretários e servidores responsáveis pela fiscalização dos contratos e os representantes das empresas envolvidas com as prestações de serviço em informática das empresas Sistemach (R$ 21,6 milhões), Linkcon (R$ 7,4 milhões) e Dbseller (R$ 16 milhões). Victer e os outros envonvidos têm 30 dias de prazo para apresentar defesa ao TCE sobre as empresas).
Preocupação em Salvador
Apesar da ação ser tribunal de contas carioca, Giovanna Victer já causa preocupação por conta da sua gestão na capital baiana. Isso porque, como titular da Sefaz ela contratou por quase R$ 22 milhões a "Coplan Consultoria e Planejamento", empresa citada pelo Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT) que encontrou irregularidades na prestação de serviços em Tecnologia da Informação em dois municípios mato-grossense: Sinop e Rondonópolis, como apontou reportagem do site Bahia Notícias em julho deste ano.
Referente a Coplan, a Sefaz de Salvador, contratou a empresa de pequeno porte, após licitação, até maio de 2024, utilizando como justificativa um parecer técnico da atuação da empresa justamente em Rodonópolis como exemplo da capacidade técnica da empresa.
A Coplan tinha como responsabilidade fornecer ao município solução integrada de gestão tributária, licenças permanentes de softwares, instalação, implantação, customização e parametrização, migração de dados existentes, integração de sistemas legados, operação assistida, manutenção, passagem de conhecimento e desenvolvimento de manutenções evolutivas sob demanda.
Gestão tumultuada na Sefaz
A titular da pasta vem enfrentado críticas na sua atuação por conta da falta de transparência e a respeito da forma de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ainda que tenha herdado a política da taxação da gestão anterior, a secretária segue à risca a política municipal sobre o tema.
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