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Segundo turno - 15/10/2022, 11:19 - - Atualizado em 15/10/2022, 12:08

Tá liberado! Candidatos não podem ser presos a partir deste sábado

Outros envolvidos no processo eleitoral, como fiscal, mesário e delegado de partido estão no pacote

SALVADOR / POLITICA / ELEIÇÕES 2022.
Urna eletrônica exposta na sede do Tribunal Regional Eleitoral. - TRE
Na foto:
Foto: Olga Leiria / Ag. A Tarde
Data: 28/09/2022
SALVADOR / POLITICA / ELEIÇÕES 2022. Urna eletrônica exposta na sede do Tribunal Regional Eleitoral. - TRE Na foto: Foto: Olga Leiria / Ag. A Tarde Data: 28/09/2022 |  Foto: Olga Leiria/Ag. A Tarde

A partir deste sábado, 15, os candidatos que pleiteiam o segundo turno das eleições não vão poder mais ser presos e autuados. O período vai se estender até o próximo dia 30 (domingo). Porém, caso sejam capturados em flagrante delito, o resultado se configura como ato criminoso e, consequentemente, leva a cadeia.

Do mesmo modo, a outra ressalva está relacionada à condenação por crime inafiançável, situações nas quais a polícia poderá cumprir a ordem de prisão definida pela Justiça. Outra condição que foge da ossada é o descumprimento de qualquer candidato no quesito salvo-conduto.

No quadro dos candidatos que têm a prisão vetada nos 15 dias antecessores às eleições estão ainda os fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos. A norma também enquadra eleitores, mas, com intervalo reduzido, para cinco dias antes até, no máximo, 48 horas depois do pleito.

Proposta

O dispositivo compreende o impedimento do uso burlado de alguma autoridade, que tente utilizar o seu poder de prisão para modificar o resultado das eleições. Caso algum candidato seja preso a partir deste sábado, a previsão é que o detido seja encaminhado para junto de um juiz, para que seja analisada a legalidade do ato.

Se alguma ilegalidade for constatada, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. Nesse sentido, a pena prevista é de quatro anos de reclusão. Para este ano, a disputa da presidência está a cargo do atual mandatário do Brasil, Jair Bolsonaro (PL), e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), bem como outros 24 candidatos que pleiteiam os governos de doze estados.

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