O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (4), para 'botar para girar' o indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB), seu aliado político, condenado por estimular os antidemocráticos.
O julgamento foi interrompido e voltará na próxima semana com os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes. Além da relatora Rosa Weber, que já havia declarado sua posição contra o indulto na última semana, também foram contrários ao perdão os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Já André Mendonça e Kassio Nunes, indicados por Bolsonaro para o Supremo, votaram pela manutenção do indulto.
"Descabe ao Poder Judiciário substituir o juízo da autoridade constitucionalmente capacitada [presidente] para agir", justificou André Mendonça, que completou.
"Entendo que descabe a esta Suprema Corte promover análise mais verticalizada acerca da existência dos apontados vícios de finalidade e abuso de poder”, finalizou o ministro.
Contrário ao perdão da graça concedido por Bolsonaro, que impede a aplicação da prisão do agraciado, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o indulto atenta a uma cláusula pétrea da Constituição Federal.
Leia mais
Presidente do PL ‘comemora’ operação contra Bolsonaro, diz coluna
"O indulto que pretende atentar e insuflar e incentivar a desobediência às decisões do Poder Judiciário é um indulto atentatório a uma cláusula pétrea", pontuou Moraes.
Relatora do caso, a ministra Rosa Weber disse que Bolsonaro usou do cargo para editar um indulto individual "desconectado do interesso público".
"O presidente da República, utilizando-se da competência a ele atribuída (...), ou seja, agindo aparentemente em conformidade com as regras do jogo constitucional, editou decreto de indulto individual absolutamente desconectado do interesse público", afirmou a ministra.
leia também