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Luta sem fim! - 05/01/2023, 12:26 - Da Redação

STJ ainda resiste em federalizar caso Marielle Franco

Ministro da Justiça, Flavio Dino avalia firmar parceria entre a Polícia Federal e o governo do Rio de Janeiro

Marielle Franco foi morta a tiros no dia 14 de março de 2018
Marielle Franco foi morta a tiros no dia 14 de março de 2018 |  Foto: PSol/Divulgação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) resistem à federalização do caso Marielle Franco e contam manter a apuração do homicídio da então vereadora com as autoridades do Rio de Janeiro.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, avalia alternativas para resolver a investigação, como firmar parceria entre Polícia Federal (PF) e o governo fluminense.

Além da federalização via STJ, uma lei de 2002 atribui à PF a responsabilidade por investigar violação de direitos humanos, quando se trata de casos em que o Brasil “se comprometeu a reprimir em decorrência de tratados internacionais de que seja parte”. Segundo especialistas, o assassinato de Marielle, crime político de repercussão global, poderia se enquadrar nessa regra.

Em maio de 2020, a Terceira Seção do STJ negou por unanimidade um pedido da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para tirar a apuração da esfera estadual e levá-la para a federal. Na prática, a federalização significa retirar o caso da Polícia Civil do Rio de Janeiro, sob a supervisão do Ministério Público do estado, e transferi-lo para a Polícia Federal e o MP federal.

Marielle Franco foi morta a tiros no dia 14 de março de 2018 quando deixava um debate promovido pelo PSOL na Casa das Pretas, no centro do Rio de Janeiro. Por volta das 21h30, a vereadora foi vítima de uma emboscada e alvejada juntamente com seu motorista e assessora. Atingida por três tiros na cabeça e um no pescoço, Marielle não resistiu e morreu no local.

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