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Não muda nada - 25/10/2022, 11:41 - Everton Santos

STF vota contra pedido da PGR para suspender resolução das fake news

No sábado (22), Fachin rejeitou um pedido da PGR para suspender trechos da resolução

STF negou pedido da PGR
STF negou pedido da PGR |  Foto: Arquivo/Agência Brasil

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria e votaram nesta terça-feira (25) para manter decisão do ministro Edson Fachin, na qual foi negado o pedido do Ministério Público para suspender trechos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que busca agilizar a retirada de conteúdo com desinformação das redes sociais no período eleitoral.

A resolução que foi aprovada na sessão do TSE de quinta-feira (20). Entre outros pontos, prevê que o tribunal pode determinar que redes sociais e campanhas retirem do ar, em até duas horas, links com "fake news".

Como efeito disso, o TSE anunciou essa semana que irá acompanhar de perto as redes sociais de Carlos Bolsonaro e André Janones.

No sábado (22), Fachin rejeitou um pedido da PGR para suspender trechos da resolução.

A PGR pediu que o pedido fosse levado ao colegiado do STF, em sessão virtual. Na decisão, o relator já tinha liberado o tema para julgamento no plenário virtual.

A Procuradoria alega que é possível combater a disseminação de desinformação oferecendo informações corretas aos cidadãos.

"Por ora, com respaldo no que dispõe a legislação eleitoral, é possível combater notícias falsas disponibilizando ostensivamente aos cidadãos, por diversos meios, os necessários esclarecimentos, as informações fidedignas com as fontes."

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