Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria e votaram nesta terça-feira (25) para manter decisão do ministro Edson Fachin, na qual foi negado o pedido do Ministério Público para suspender trechos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que busca agilizar a retirada de conteúdo com desinformação das redes sociais no período eleitoral.
A resolução que foi aprovada na sessão do TSE de quinta-feira (20). Entre outros pontos, prevê que o tribunal pode determinar que redes sociais e campanhas retirem do ar, em até duas horas, links com "fake news".
Como efeito disso, o TSE anunciou essa semana que irá acompanhar de perto as redes sociais de Carlos Bolsonaro e André Janones.
No sábado (22), Fachin rejeitou um pedido da PGR para suspender trechos da resolução.
A PGR pediu que o pedido fosse levado ao colegiado do STF, em sessão virtual. Na decisão, o relator já tinha liberado o tema para julgamento no plenário virtual.
A Procuradoria alega que é possível combater a disseminação de desinformação oferecendo informações corretas aos cidadãos.
"Por ora, com respaldo no que dispõe a legislação eleitoral, é possível combater notícias falsas disponibilizando ostensivamente aos cidadãos, por diversos meios, os necessários esclarecimentos, as informações fidedignas com as fontes."
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