Nessa segunda-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo e transformou em réus 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Na ocasião, os acusados depredaram a sede do STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
O julgamento foi concluído com os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, que defenderam rejeitar as denúncias contra os 50 investigados que estavam no QG do Exército.
Na semana passada, o voto do relator Alexandre de Moraes ja havia formado maioria para transformar todos os 100 investigados em réus. Ele foi seguido por Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber.
Os investigados ainda podem entrar com recurso. Depois disso, serão abertas ações penais, com nova coleta de provas, depoimentos das testemunhas e interrogatórios dos réus. Não há prazo para a conclusão dos julgamentos.
Os réus vão responder por crimes como:
associação criminosa armada;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
deterioração de patrimônio tombado.
Desde o ataque, a PGR já denunciou 1.390 pessoas pelos atos antidemocráticos, sendo 239 executores, 1.150 incitadores e uma pessoa que investiga suposta omissão de agentes públicos.
Naquele dia, os terroristas quebraram vidraças e móveis, destruíram obras de arte e objetos históricos e invadiram gabinetes de autoridades.O prejuízo foi de R$ 26,2 milhões.
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