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Vai enxugar - 07/04/2023, 11:54 - Da Redação

STF julga ações que podem anular mandatos de deputados

Processo pode alterar composição da Câmara dos Deputados

Bancadas podem diminuir no Congresso após julgamento no STF
Bancadas podem diminuir no Congresso após julgamento no STF |  Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7), o julgamento de três ações relacionadas às chamadas "sobras eleitorais". O processo pode alterar a composição da Câmara dos Deputados, diminuindo o tamanho das bancadas, e invalidar a eleição de sete deputados federais.

As ações pedem a inconstitucionalidade de trechos do Código Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alteraram as regras de distribuição das sobras eleitorais.

Uma das ações foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, outra pelo Podemos e PSB, e a terceira pelo PP, mesmo partido do presidente da Câmara, Arthur Lira.

A norma atual determina que só podem concorrer a vagas da última fase da distribuição das "sobras", os partidos que atingirem, ao menos, 80% do quociente eleitoral.

Segundo apuração da Fundação Ordem Social - ligada ao Pros, perderiam seus mandatos os deputados Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Pupio (MDB-AP), Gilvam Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).

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