O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7), o julgamento de três ações relacionadas às chamadas "sobras eleitorais". O processo pode alterar a composição da Câmara dos Deputados, diminuindo o tamanho das bancadas, e invalidar a eleição de sete deputados federais.
As ações pedem a inconstitucionalidade de trechos do Código Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alteraram as regras de distribuição das sobras eleitorais.
Uma das ações foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, outra pelo Podemos e PSB, e a terceira pelo PP, mesmo partido do presidente da Câmara, Arthur Lira.
A norma atual determina que só podem concorrer a vagas da última fase da distribuição das "sobras", os partidos que atingirem, ao menos, 80% do quociente eleitoral.
Segundo apuração da Fundação Ordem Social - ligada ao Pros, perderiam seus mandatos os deputados Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Pupio (MDB-AP), Gilvam Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).
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