O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta sexta-feira (28), a maioria de votos para dar a 'responsa' em escolas públicas e particulares para conter discriminações de gênero e sexual.
O STF verifica a questão no julgamento virtual de uma ação metida lá em 2014 para reconhecer que a obrigação aparece no Plano Nacional de Educação. No texto, o PSOL largou que o combate à discriminação está previsto no plano, mas de maneira genérica.
Até então, seis dos 11 ministros já votaram para botar na conta das escolas a obrigação de coibir discriminações por gênero, orientação sexual, além de bullying e preconceitos de caráter machista e transfóbico. Quem meteu os votos foram o relator Edson Fachin, além dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
No voto condutor do julgamento, Fachin concordou com o PSOL e entendeu que é preciso explicitar o reconhecimento de proteção. "Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem", afirmou o ministro.
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