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Democracia - 02/04/2024, 08:22 - Da Redação | Portal A Tarde- Atualizado em 02/04/2024, 10:15

STF forma maioria contra “poder moderador” das Forças Armadas

Cinco ministros do Supremo já votaram na ação do PDT, todos contra possibilidade de intervenção militar

Ministros estão votando através do plenário virtual do STF
Ministros estão votando através do plenário virtual do STF |  Foto: Marcello Casal Jr | Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na última segunda-feira (1º), para definir os limites constitucionais para a atuação das Forças Armadas no Brasil. Até o momento, seis ministros votaram, todos apontando que a Constituição Federal não prevê “poder moderador” ou “intervenção militar”.

O primeiro a votar foi o relator do processo, o ministro Luiz Fux, na última sexta-feira (29), afirmando que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e nem encoraja uma ruptura democrática.

O voto de Fux foi acompanhado no mesmo dia pelo ministro Luís Roberto Barroso e no domingo de Páscoa (31), pelo ministro Flávio Dino. Na segunda, Luiz Edson Fachin, André Mendonça e Gilmar Mendes também acompanharam o relator, compondo o placar de 6 a 0.

O julgamento está ocorrendo em plenário virtual, com os magistrados apresentando seus votos no sistema eletrônico do Supremo até a próxima segunda-feira, 8 de abril. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin devem votar nos próximos dias.

A ação foi protocolada pelo PDT, visando impedir que o artigo nº 142 da Constituição Federal seja utilizado para justificar o uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para interferir no funcionamento das instituições democráticas.

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