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Vai voltar pra votação - 14/12/2022, 08:51 - Everton Santos

STF deve retomar julgamento do orçamento secreto nesta quarta

Julgamento teve início em 7 de dezembro

STF volta a julgar orçamento secreto
STF volta a julgar orçamento secreto |  Foto: Arquivo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (14) as ações que questionam a constitucionalidade das emendas de relator à Lei Orçamentária Anual, também conhecida como 'orçamento secreto'.

O julgamento teve início em 7 de dezembro. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, é quem está relatando as ações. Mesmo após assumir o comando da Corte, Weber optou por manter os processos em seu gabinete.

Orçamento secreto foi o nome informalmente dado às emendas parlamentares repassadas aos estados sem critérios claros ou transparência.

Em novembro de 2021, Rosa Weber suspendeu de forma temporária os pagamentos e determinou que o Congresso criasse um sistema para dar publicidade aos gastos. A decisão da ministra foi confirmada pelo plenário do STF, por 8 votos a 2.

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