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Maioria dos votos - 28/02/2024, 09:30 - Da Redação - Atualizado em 28/02/2024, 09:48

STF determina arquivamento de inquérito contra Aécio Neves; entenda

Caso foi arquivado pela segunda Turma do Supremo

Inquérito envolvia uma treta de quando Aécio era governador de MG
Inquérito envolvia uma treta de quando Aécio era governador de MG |  Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (27), por maioria dos votos, que o inquérito contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) seja arquivado.

Segundo informações do STF, os prevaleceu no julgamento o voto do ministro Gilmar Mendes, no sentido de que não há elementos mínimos para sustentar a continuidade da investigação.

Ele alegou que, em razão do tempo decorrido desde a instauração do inquérito, a continuidade das investigações não teria nenhuma utilidade e violaria a duração razoável do processo.

Sobre o inquérito

Ainda de acordo com o STF, os fatos dizem respeito à colaboração premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da Construtora OAS, que indicou a suposta existência de crimes envolvendo o pagamento de valores indevidos, entre 2010 a 2012, a Aécio Neves, que na época era governador de Minas Gerais.

Segundo as denúncias do inquérito, o objetivo seria aumentar a presença da empresa em obras no estado, especialmente, o fornecimento de materiais e serviços para a implantação do Programa de Eletrificação Rural “Luz Para Todos”.

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