Foram julgadas 29 ações penais de pessoas acusadas de envolvimento na invasão da sede dos Três Poderes, nesta segunda-feira (5). O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou todos os réus.
Ainda devem ser oficializadas todas as penas para os 59 envolvidos nos Atos Antidemocráticos. Será possível recorrer das decisões para o próprio STF.
As propostas de penas de prisão variaram entre 14 e 17 anos de reclusão, mas os ministros divergiram em relação as punições. Como não houve para as propostas penais, o resultado de uma votação média será divulgada em breve.
Cada caso foi avaliado individualmente e por isso houve divergência entre os ministros. Cristiano Zanin, Edson Fachin, André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques divergiram de diferentes pontos da proposta, enquanto Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux aceitaram integralmente as pena sugeridas por Alexandre de Moraes.
Já haviam sido julgadas e condenadas 30 pessoas envolvidas nos Atos. Ainda restam 12 processos para serem julgados até o dia 9 de fevereiro, enquanto outras 15 ações começam a serem julgadas no mesmo dia.
Os acusados no caso respondem pelos seguintes crimes:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Associação criminosa armada
Dano qualificado
Deterioração de patrimônio tombado
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