Na última quinta-feira (4), o ex-deputado Daniel Silveira (PTB) perdeu seu indulto presidencial, concedido por Jair Bolsonaro (PL), depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a decisão. Agora ele terá que cumprir a pena à qual foi condenado anteriormente.
No dia 20 de abril de 2022, o plenário do STF condenou por 10 votos a 1 o então deputado federal pelo PTB à inelegibilidade. A pena foi de prisão de 8 anos e 9 meses, em regime fechado, e pagamento de multa de R$ 192,5 mil. Um dia depois, o ex-presida assinou um decreto de “graça constitucional” concedendo indulto à Silveira e perdoando os crimes cometidos por ele.
Após ‘graça’ de Bolsonaro, os partidos contestaram o perdão. As siglas disseram que o ex-presida “resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais”. Entretanto, na quinta o STF decidiu anular o indulto, formando maioria de 6 votos dos 10 ministros atuais.
Com a extinção da medida, voltam os efeitos da pena, inclusive o cumprimento da pena privativa de liberdade. Silveira ficará inelegível, com 8 anos e 9 meses de prisão inicialmente em regime fechado e com multas de R$ 192,5 mil pelo crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, além do crime de coação no curso do processo.
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