O Projeto de Lei 2.796/2021, que volta para a Câmara dos Deputados após ser aprovado no Senado com ajustes, no mês passado, atrai o interesse de desenvolvedores de jogos eletrônicos e de representantes dos games no Governo da Bahia e na Prefeitura de Salvador.
Se sancionado pela Presidência da República, o PL, que propõe a criação de um marco legal para a indústria de games, poderá ampliar o mercado na Bahia. “Entre outras coisas, esse marco regulatório visa entender os jogos eletrônicos como uma atividade que, por si só, tem um fim”, argumenta o presidente da GAMA (Associação de Produtores de Animação e Games), Leo Silva. “Hoje, o mercado de games no mundo é maior do que os mercados do cinema tradicional e da animação”, continua Leo Silva.
Para desenvolvedores e representantes dos games no Poder Público, um dos desafios é conscientizar sobre as especificidades do setor, que costuma ser associado como um braço do audiovisual ou da tecnologia.
“Na Bahia, há uma aproximação do setor com a Secretaria de Ciência e Tecnologia de Inovação [Secti]. Mas se você for ver como foi o processo de aprovação do marco nacional, o debate partiu muito do Ministério da Cultura, porque a indústria de jogos está muito atrelada ao setor de audiovisual”, afirma Sócrates Dias, coordenador da Bahia Games, iniciativa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (Secti-BA) em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb).
Levar em consideração as especificidades dos jogos eletrônicos, através de um marco legal, poderá fazer os incentivos públicos ao setor serem melhor aproveitados, alega a criadora de jogos e presidenta da Bahia Indie Game Developers (BIND), Lobba Mattos. “O edital para jogos hoje tende a não levar em conta especificidades. A gente não faz jogos no mesmo tempo, por exemplo, que a gente faz uma animação, filme, documentário, trailer ou clipe”, afirma. “Jogos vão ter etapas que são diferenciadas, porque a gente trabalha com programadores. O produto é um software”, continua Lobba Mattos.
“O reconhecimento obriga o Estado a fazer editais de audiovisual para jogos. Ele mobiliza os entes federados a aprenderem quais são as especificidades para melhor dar condições à prática dessa atividade econômica. Então, uma série de pessoas que hoje fazem jogos, mas que não se beneficiam do mecanismo de editais de fomento, vão poder passar a se beneficiar, porque esses editais vão ser feitos tendo em vista as diferenças de jogos pelas categorias de produção artística”, conclui a presidenta da Bahia Indie Game Developers (BIND).
Para o setor de games na Bahia, porém, o PL 2.796/2021 não é o último passo para um marco legal no estado. “Como a gente vive em uma federação, toda vez que um marco desse é aprovado em uma esfera nacional, ele trata de assuntos que estão relacionados aos desafios nacionais”, alega Sócrates Dias. O coordenador da Bahia Games espera a formulação de um marco legal estadual, após uma eventual sanção do PL pela Presidência da República.
“Aconteceu isso com o Marco Legal de Tecnologia de Inovação, sancionado por Dilma Rousseff em 2015 no plano nacional e sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues no ano passado, no plano estadual”, continuou Sócrates.
Representante do setor de games da Prefeitura de Salvador, o gestor audiovisual da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult Salvador), Felipe Dias, diz enxergar que o marco regulatório nacional reforça a importância da atuação não só do Governo Federal, mas dos governos locais, o que inclui estados, Distrito Federal e municípios, de atuarem de forma integrada para o desenvolvimento e fortalecimento desse setor.
“A partir da lei Paulo Gustavo, da criação do programa SalCine dentro da prefeitura, por exemplo, a gente faz um movimento de aproximação dos desenvolvedores de games dentro da cidade. A ideia é entender as demandas e de que forma o Poder Público pode atuar para auxiliar e desenvolver esse mercado”, afirma Felipe Dias.
Lobba Mattos diz enxergar como positivas as colaborações dos Poderes Públicos Estadual e Municipal. “Algo que tem que ser elogiado e precisa ser reconhecido. Tanto o município quanto o estado se esforçaram em construir corpos de pareceristas de profissionais da indústria. O que é fundamental, ou seja, você teve profissionais da indústria avaliando os projetos dessa categoria, isso é importantíssimo”, diz a presidenta da BIND.
Vantagem para todos
Uma eventual sanção do PL 2.796/2021 poderá ser importante não só para o setor de games, mas para toda a área de audiovisual, continua Lobba Mattos. “Em algum momento surge um discurso, que é equivocado, de que inserir jogos nesses mecanismos [de editais] de algum momento tira dinheiro dos outros”, diz.
“Já havia dinheiro para jogos, essa não é a questão. Mas quando se especifica os critérios de avaliação de jogos, se cria mais segurança para as outras categorias. Quando eu digo jogos são isso e precisam apresentar isso, eu dou mais nitidez para quem trabalha nos outros campos”, conclui.
Diretor geral da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB), que financiou o desenvolvimento de parte dos jogos eletrônicos do estado, Handerson Leite afirma que, além das especificações, que podem ampliar o mercado, o marco legal poderá contribuir para o fortalecimento da economia.
“Ele vai favorecer o crescimento de diversos atores que desenvolvem jogos. Isso ajuda a gerar renda, trabalho e emprego no país, porque para desenvolver um jogo muitas vezes você precisa contratar uma equipe multidisciplinar”, afirma Handerson.
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