A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) afirmou, nesta sexta-feira (24), que a prefeitura de Teixeira de Freitas tem descumprido o contrato firmado com a pasta e, por isso, tem gerado transtorno para os moradores da cidade, em especial as crianças.
De acordo com informações da Sesab, o contrato, que prevê o repasse superior a R$ 1,56 milhão, a prefeitura deve garantir atendimento de fraturas expostas e plantonistas 24 horas, sete dias por semana.
“Se não forem cumprir com suas obrigações, digam claramente e acionaremos os órgãos de controle para que cumpram com suas responsabilidades. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem uma governança clara e não pode descumprir unilateralmente o que foi pactuado. E não me refiro apenas à questão da ortopedia pediátrica. Caso, hoje, uma criança precise de uma cirurgia para retirada de vesícula, o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas, que continua sendo referência para os casos de pediatria, tem que atender, mas o que foi acordado e pactuado perante todos os 21 municípios da região, não tem acontecido,” afirmou a secretária Roberta Santana.
Ainda segundo informações da pasta, O contrato estipula que a Prefeitura de Teixeira de Freitas deve realizar procedimentos como correção cirúrgica de fratura exposta de membros e garantir a disponibilidade de plantonistas ortopédicos. Além disso, a unidade é responsável por internações clínicas, incluindo UTI, e cirúrgicas em diversas especialidades. A Sesab ainda tem contrato com o município para neurocirurgia e exames radiológicos, contemplando recursos superiores a R$ 2,7 milhões.
Prefeitura nega acusações
Por meio de nota, a Prefeitura de Teixeira de Freitas negou as acusações e afirmou que a Sesab está realizando “acusações falsas”. “O texto menciona um contrato para a realização de cirurgias ortopédicas que é antigo, firmado em 2018, com uma verba que não é enviada regularmente e sim que seria disponibilizada para pagar a cirurgia após a sua realização. Porém, tal contrato nunca foi utilizado pela atual gestão municipal”, diz o texto divulgado pela prefeitura.
A gestão municipal também ressaltou que a urgência e emergência de procedimentos de alta complexidade, inclusive de cirurgias ortopédicas como a correção de fratura exposta e fechada de membros é responsabilidade do Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB).
“Antes da inauguração do Hospital Estadual, o HMTF sempre atendeu às emergências e urgências de cirurgia geral e ortopédica de todo o Extremo Sul e até mesmo cirurgia pediátrica e ortopedia pediátrica, mesmo não tendo credenciamento para pediatria. Ou seja, o HMTF não é referência na área de Pediatria, conforme disseminado pela comunicação da Sesab, mas por ser a porta de entrada de urgência e emergência, operava e fazia procedimentos em crianças e adolescentes de todo o Extremo Sul com recursos próprios para salvar vidas.”, diz outro trecho da nota.
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