A senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) sugeriu um Projeto de Lei (PL 1977/2024) para que condenados por violência doméstica contra o cônjuge fiquem na mão e percam todos os bens conquistados durante o casamento.
Segundo o texto, a vítima ficaria com todos os bens do agressor após ele ser condenado. O objetivo é garantir que a vítima não fique no ‘preju’ por causa do processo.
"Estamos propondo que, na hora da partilha dos bens acumulados durante o casamento, o agressor perca o direito a qualquer parte desses bens. Isso é uma forma de garantir que as vítimas não sejam prejudicadas financeiramente durante o processo de separação ou divórcio. Só lembrando que esse projeto abrange todas as formas de violência, incluindo a psicológica que pode ser tão prejudicial quanto a física", explicou a senadora em entrevista à Rádio Senado.
Neste caso, o texto altera o Código Civil (Lei 10.406 – 2002). As regras seriam para casamentos e para uniões estáveis, nos regimes de comunhão parcial ou total de bens, para em caso de agressões cometidas antes ou depois que o divórcio for solicitado ou até mesmo em casos que as partes já estejam de acordo em relação a separação.
Ainda de acordo com o PL 1977/2024, enquanto o companheiro for ainda considerado suspeito de ter cometido as agressões, ele não poderá fazer qualquer transação com os bens que podem ser passados para a vítima após o processo.
O projeto ainda aguarda a distribuição para as comissões do Senado Federal.
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