A sessão deliberativa desta quarta-feira (30), no Senado, trouxe a aprovação do projeto de lei que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), categoria de decisão que havia sido extinta em 2020. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em votação acirrada, sendo 34 senadores a favor e 27 contra, a medida aprovada tem o poder de assegurar o voto de desempate a favor do governo nos julgamentos do órgão. Agora, a proposta segue para sanção do presidente Lula (PT).
PL 2.384/2023
A proposta, que reinstala o Carf, visa aumentar a arrecadação da União em até R$ 59 bilhões. Inicialmente, o retorno do voto de qualidade foi objeto da Medida Provisória 1.160/2023, que perdeu a vigência por decurso do prazo.
No Senado, o PL 2.384/2023 foi aprovado com parecer favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA), por 34 votos favoráveis e 27 contrários.
O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda que decide as disputas tributárias entre os contribuintes e o Fisco federal.
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